Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 74-A/2021 com as medidas de desconfinamento aplicáveis ao território nacional, com efeitos já a 11 de junho de 2021
Esta nova fase de desconfinamento contempla as medidas que passamos a indicar:
• Restaurantes, cafés e pastelarias:
Lotação: No interior, máximo de 6 pessoas por grupo em esplanadas, máximo de 10 pessoas por grupo;
Horário de funcionamento: encerramento à 01:00 h, excluindo novas admissões depois das 00h00.
Aos estabelecimentos de restauração e similares integrados em estabelecimentos de alojamento aplicam-se os horários definidos no parágrafo acima, sendo possível, fora daqueles períodos, a entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou o consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away).
• Venda de álcool: a partir das 21:00 h, apenas integrada no serviço de refeições, na sala ou na esplanada dos estabelecimentos;
• Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
MEDIDAS EM VIGOR DESDE 09.07.2021
No seguimento das novas medidas apresentadas pelo conselho de ministros no dia 08.07.2021, de forma a conter o aumento de incidência que se tem verificado a nível nacional, o acesso a estabelecimentos turísticos ou a estabelecimentos de alojamento local depende da apresentação, pelos clientes, no momento do check-in, de Certificado Digital COVID da União Europeia ou teste negativo.
Em matéria de testagem para os referidos efeitos é admitida:
- A realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), realizado nas 72 horas anteriores à sua apresentação;
- A realização de teste rápido de antigénio (TRAg), verificado por entidade certificada, realizado nas 48 horas anteriores à sua apresentação;
- A realização de teste rápido de antigénio (TRAg), na modalidade de autoteste, nas 24 horas anteriores à sua apresentação, na presença de um qualquer profissional de saúde ou da área farmacêutica que certifique a realização do mesmo e o respetivo resultado;
Os menores de 12 anos estão dispensados da obrigação de se sujeitarem a testes de despistagem para acesso a locais ou estabelecimentos, para participar em eventos e para efeitos de circulação.