O Conselho de Ministros aprovou (RCM) n.º 135-A/2021 que regula as condições aplicáveis ao estado de alerta, com início às 00h00 de dia 1 de outubro e término às 23h59 de 31 de outubro de 2021.
Embora enquadrada num cenário de levantamento de medidas, esta RCM mantém a obrigação de cumprimento de todas as orientações e instruções específicas definidas pela DGS.
• Fim da obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras, pelos clientes, para acesso ou permanência em estabelecimentos de restauração e bebidas e de alojamento;
• Fim da exigência de certificado digital ou teste negativo para acesso a restaurantes, a estabelecimentos de alojamento e a eventos de natureza familiar, cerimónias religiosas e eventos de natureza corporativa;
• Restaurantes sem limite máximo de pessoas por grupo;
Mantém-se a obrigação de garantir uma distância de, pelo menos, 2 metros entre as pessoas não coabitantes e, no corredor ou entre mesas; Esta obrigação afeta, naturalmente, a lotação efetiva dos espaços;
Fim dos limites de lotação para:
o Eventos de natureza familiar;
o Celebrações religiosas;
o Eventos de natureza corporativa.
• Fim da limitação à venda e consumo de álcool;
• Fim dos limites em matéria de horários.